segunda-feira, 2 de maio de 2011

Lei que valoriza o grafite é aprovada na Câmara

Pichação é crime, grafitagem é arte. Este é o mote do projeto de lei de autoria do deputado federal licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Geraldo Magela, aprovado nesta quinta-feira (28) na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, fica proibida a venda de tinta em embalagens spray para menores de 18 anos e descriminaliza-se a prática do grafite desde que tenha sido previamente autorizada. Já aprovada pelo Senado, a proposta foi enviada à Presidência da República para sanção.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais em vigência, as práticas de pichação e grafitagem são crimes equivalentes, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A partir da proposta de Magela, que altera o artigo 65 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, a grafitagem passa a diferenciar-se como “prática que tem como objetivo a valorização do patrimônio público e privado mediante a manifestação artística sob o consentimento de seus proprietários”. Fica também estabelecido que as embalagens de tinta de spray deverão trazer impresso: Pichação é crime. Proibida a venda a menores de 18 anos.

Magela defende o grafite como forma de expressão artística, sendo um elemento-chave para o movimento hip-hop, que conscientiza muitos jovens por meio de suas ações e, por isso, o seu empenho em aprovar uma lei que incentive e proporcione segurança jurídica aos artistas.

Para o Proradicalskate

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